O paradoxo da liberdade individual no neoliberalismo e o aumento da pobreza no Brasil

Por Marina Moreno de Farias[1]

A ideia de liberdade é inspiradora. Mas o que significa? Se você é livre em um sentido político mas não tem comida, que liberdade é essa? A liberdade de morrer de fome?

(Angela Davis)

Notícias sobre o aumento no valor dos alimentos, matérias de jornal ensinando as pessoas a cozinharem substituindo certos itens, peças de carne com alarme anti-furto em supermercados, brasileiros viajando até países vizinhos para abastecer automóveis com combustível, a volta do país ao mapa da fome, a insegurança alimentar que paira até sobre a outrora classe média, o desemprego que, mesmo decrescendo por conta do reaquecimento do setor de serviços pós-pandemia, não produz empregos de qualidade em termos de salário e cargos. Tudo isso é norma no Brasil nos últimos anos.

É claro que a conjuntura internacional produz efeitos intensos sobre todas as economias nacionais, e países desenvolvidos do Ocidente também vem lidando com o aumento da inflação e desemprego, causados em parte pela pandemia do coronavírus e pela mais recente guerra na Ucrânia. É preciso pontuar, no entanto, como o estabelecimento das políticas de austeridade, conduta de praxe do Neoliberalismo, em conjunto com a racionalidade neoliberal, vêm impactando no que diz respeito à classe trabalhadora brasileira e aprofundando os problemas estruturais no contexto macroeconômico do país.

As políticas que fundamentam o neoliberalismo são conhecidas: arrocho salarial (salário não é reajustado de acordo com a inflação), diminuição do gasto público, privatização dos serviços públicos, venda de estatais para multinacionais estrangeiras, disciplina fiscal, liberalização comercial, manutenção de taxas de câmbio competitivas, dentre outras. Essas políticas seguem a doutrina neoliberal do combate às políticas de bem-estar social, porque a ideia de liberdade individual (central nas proposições da corrente) em um ambiente de livre-concorrência só pode existir na lógica do mercado. Esse mercado, por sua vez, é considerado quase como uma ocorrência natural, exógena ao controle e às construções humanas, e que tal modelo seria o único possível a organizar a sociedade civilizada. Nesse cenário, o neoliberalismo supõe um sujeito que só pode agir em consonância com a lógica da liberdade individual, dentro da “livre-concorrência”, em um “livre-mercado” que se “auto-regula”. Ora, se a liberdade só pode ser exercida quando condicionada às leis do mercado, que liberdade é esta? Se a única autoridade a ser obedecida é este “mercado”, como o neoliberalismo foi e continua sendo tão vigorosamente imposto e mantido por forças governamentais? Por que o mercado é tratado como uma força supra individual, quase divina, se o mercado nada mais é do que o conjunto de interações humanas e trocas dentro da economia? O mercado não existe em um vácuo, como propõem os neoliberais. E mesmo assim, a ideologia hegemônica do nosso tempo é o neoliberalismo.

Gostaria de fazer uma proposição nesse ensaio: se o mercado, entidade em que a ideologia neoliberal e suas políticas concretas se apoiam, é a única maneira de garantir liberdade e potencial, e gerar equilíbrio econômico, por que é que estivemos, estamos e continuaremos em crise econômica? Por que é que o país voltou ao Mapa da Fome? Por que é que nem os índices macroeconômicos demonstram bons cenários? Por que o número de famílias em situação de pobreza extrema saltou quase 12% em 2022? Por que 20 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar? De acordo com a racionalidade neoliberal, eles “só” não se esforçaram o suficiente. Essas lacunas dependeriam de seu poder individual de ação rumo à uma startup de sucesso, do desenvolvimento de um mindset empreendedor. Conforme os ditames da economia de mercado, eles não exercitariam suas capacidades competitivas.

É essa a racionalidade do neoliberalismo: “A ordem do mercado é o palco de realização de uma série de valores, sob a condição de que ele participe do jogo da concorrência e otimize suas capacidades produtivas.” (FRANCO et al, 2021, p. ). E aí entram as justificativas, nos jornais, nos podcasts, nas redes sociais, nos sites, de que a pobreza não é um problema estrutural e todo mundo pode vencer na vida caso se esforce. E aí entram as notícias de que podemos, individualmente, encontrar soluções, nas nossas vidas privadas, para distúrbios do capitalismo neoliberal. Podemos parar de comer certos alimentos, podemos substituir outros, podemos ir a pé para os lugares já que as passagens de ônibus só aumentam de preço, podemos e devemos mercantilizar nossos hobbies para fazer uma “renda extra”, já que não existe emprego.

Não é difícil entender como a racionalidade neoliberal é comprada tão facilmente. Em um ambiente de impotência do sujeito frente ao sistema, é fácil estabelecer que com sua agência e determinação, esse mesmo sujeito seja capaz de alcançar alguma coisa. Ora, é muito mais aprazível para o indivíduo aceitar o que foi feito por ele, e não o que acontece à ele, onde ele não pode exercer agência. Assim, não só o neoliberalismo cria uma aderência à sua racionalidade no sentido de aceitar que nosso bem-estar social depende de nós mesmos, mas também, e principalmente, que as falhas sistêmicas são também nossa culpa e somos responsáveis por resolvê-las. “A angústia derivada da indeterminação na qual os indivíduos [...] veem-se inseridos sob a ordem capitalista pode levá-los a aderir de modo irrefletido a ideias que exaltam o seu poder de ação, sua capacidade de empreender e ser bem-sucedidos” (FRANCO et al, 2021, p.70)

Se estamos tratando da racionalidade neoliberal (aquilo que transforma o espírito, que estabelece afetos e interioriza uma mentalidade, tornando-a norma social), precisamos tratá-la de maneira crítica para estabelecer que só pode e só haverá saída para a(s) crise(s) no Brasil caso essa mentalidade também seja combatida. “Determinados acontecimentos históricos levam à perda de força das ideias hegemônicas e dão espaço para concepções antes marginais”. (FRANCO et al, 2021, p.70). Não pode haver liberdade em um sistema constituído para gerar lucro infinito e a qualquer custo. O paradoxo do neoliberalismo é que não há liberdade nele. Se somos livres em um sentido individual, mas não temos condições materiais de usufruir desta liberdade, essa liberdade não existe de fato. O fator determinante será o que a classe trabalhadora organizada pode fazer para transformar também as estruturas da mentalidade, da mudança de alma que o neoliberalismo estabelece para legitimar suas políticas econômicas de fome e morte.

[1] Graduada em Relações Internacionais. Pesquisadora em Economia Política Internacional e Desenvolvimento Econômico.

Brasil, um país e a ironia por detrás do terror

Por Ademas Pereira da Costa Jr

Para quem sentiu o Brasil virar ao avesso… com o que esses dias parecem? Sobreviventes de algum tipo de catástrofe, ainda inominável?

Parece um bocado que um monstro invisível nos sequestrou por dentro, colocando num saco preto nossos olhares para a felicidade em vida. Arrastado por ele, muitos morreram por dentro. E milhares morreram de fato. Seguimos vivos, às vezes ainda como crianças. Esquecendo as misérias causadas pelo tal Monstro. Talvez sabiamente reinventamos novos motivos para se apaixonar pela boa vida. Apesar de tudo que se arrasta com o seu rodo cotidiano. Temos, agradecidos, a água de beber.

Hoje, assistimos, nós na ponta, ele em outra. Pontas que só com o tempo podemos ver. Pegar a visão. Da miséria que foi chamada por ele de Civilização. Apenas migalhas que jogava, da mesma felicidade em vida por ele sequestrada, crente, de que iríamos seguir seus passos até o fim. Monstro, maníaco! Somos diferentes. Inventamos uma nova forma de viver! Despertaremos do terror de sua Civilização.

Mas não esquecemos… não podemos esquecer de como o e em nome de que seu terror foi causado.

Nunca esqueceremos a ironia por detrás do terror causado ao país. Em nome de quem se valeu o Monstro? De Deus? Da Pátria? Da Família? Quem estava acima de todas essas crenças? Um Maníaco? A Pessoa-de-Bens, clássico personagem de uma história de terror desse país, ao mesmo tempo fervoroso defensor da vida que se alimenta socialmente do ódio aos mais fracos? Na sua visão, o monstro foi, é, útil para fazer sofrer apenas daqueles que merecem. Segundo seu critério de boa sociedade, orientado pela moral-e-bons-costumes-coloniais. Que muitas vezes se confunde com a cor da pele dos seus flagelados. E então com quem o Monstro se confunde?

Está na cara quem e o que ele é. Pensem com cuidado. O papo é reto. O país pode já no domingo dar prazo ao seu terror. Mas o despertar do terror e de uma catástrofe, como de um pesadelo, não é tão simples. Há ainda tempo. Tempo necessário para pegar a visão do pesadelo. Tempo para ter coragem para pegar sua cabeça e acordar. Qualquer animal com peçonha encurralado abocanha. Há de se manter a distância certa do monstro e das suas monstruosidades. Enquanto permanecer o terror em latência, pelo momento político de polaridade e revanchismo, será preciso acordar as ruas.

Será preciso lembrar. O monstro não é só ele mesmo, se não também as monstruosidades que faz. E hoje só o que sustenta essa sua identidade, ainda não-revelada, é o medo de que ele faça tudo outra vez. E onde mais se viu refletir as misérias por ele causadas onde passou, senão nos olhos do povo de rua? Como a fome. Que hoje o mesmo Monstro simboliza. Como a Violência e o Racismo, como genocídio do povo preto - em um país que foi o último a abolir a escravidão; e o machismo - em um país que tem o maior índice de violência doméstica e só reconheceu os direitos políticos das mulheres a menos de 100 anos. Como a Doença, que vitimou mais de 600 mil brasileiros. Um país que flagelou milhões de indígenas durante séculos. Hoje o Monstro, maníaco e peçonhento, carrega a bandeira negra de uma utopia, um passado infernal, chamado: Civilização.

A ironia por trás do terror é que o próprio país que assiste a história está em terror pelos valores que cultiva. Não é apenas o Monstro que produz o enredo. O Monstro é ele mesmo se não um agouro do passado. Que ganhou corpo e voz. Um carrego de terror colonial que devemos não esquecer para aprender, mas ironicamente despachar, Menó.

Nada se cria, tudo se copia: a falta de originalidade e as falsas criações

Por Fijó.

Passemos a considerar um outro ângulo da criatividade. A imaginação criativa foi definida por nós como um pensar específico sobre um fazer concreto. O pensamento se torna necessariamente específico ao indagar a natureza da matéria através de formas que são referidas a ela. Nesse processo, a especificidade se confunde com a ampliação de possibilidades (OSTROWER, 1987, p, 38).

É verdade que somos seres criativos. De acordo com Pino (2006), criatividade ou atividade criadora é aquela "que permite aos seres humanos agir sobre a natureza e transformá-la em função de objetivos próprios e, pelo mesmo ato, transformarem-se a si mesmos" (p. 49-50). Porém, como apontado por Ostrower (2015), tantas possibilidades, ao passo que facilitam o acesso ao ato de criar, têm aberto portas para outra questão a ser debatida: a mediocridade. Segundo a autora, a arte tem o "estranho poder de nos comover tão profundamente", por falar "a nós, sobre nós, sobre o nosso mais íntimo ser" (p. 14) e, desta forma, surge um problema: se a arte comunica por falar de valores de vida, e estamos vivendo em uma sociedade de consumo, tal mediocridade criativa talvez se deva ao fato de estarmos representando de forma medíocre certos desejos fúteis de nossa vivência (ibidem, p. 14).

Vemos que tudo, absolutamente, tudo, está sendo reduzido ao nível de mercadorias a serem vendidas e compradas, consumidas a mais rapidamente possível para, logo em seguida, serem descartadas e novamente substituídas. Também os seres humanos, seu trabalho, seu potencial criador, suas obras de arte não passam de mercadorias. Compram-se e vendem-se. E tudo tem seu preço (OSTROWER, 2015, p. 14).

Em nossa última edição, discutimos sobre precisarmos de tempo hábil para planejar e organizar nosso futuro, que assim conquistaríamos maiores horizontes no que diz respeito às criações que poderiam mudar o mundo como conhecemos para melhor (FIJÓ, 2022). De fato, tal reflexão faz-se necessária, uma vez que nosso tempo ocioso - que poderia ser usado para projetar novos ares - vem sendo substituído por cada vez mais obrigações e nos impedindo de evoluir pessoal e profissionalmente. No entanto, a reflexão é rasa demais se desconsiderar que este tempo, quando mal administrado, também pode virar celeiro de criações medíocres ou até mesmo falsas criações, devido ao acúmulo de informações que consumimos através das mídias sociais, dos veículos de comunicação etc, e acabamos por reproduzir em nossas criações sem perceber. Nos tornamos “reprodutores”, e não “produtores”.

Partindo deste ponto, é necessário elencar o que é, dentro do ócio, útil. Utilizar-se do tempo "livre" para criar não é criar qualquer coisa, a qualquer modo; é fazer uso deste tempo para lapidar as ideias que invadem o imaginário enquanto desfrutamos do descanso. Pino (2016) aponta que "o imaginário é comparável a uma fábrica de produção" (p. 54). Ora, de que adianta uma fábrica, seus instrumentos e estrutura, se não há recursos humanos qualificados para que seu produto final seja de boa qualidade?

Igualmente, de que adianta um lugar que crie exatamente a mesma coisa que outros lugares já criam há tempos, fazendo o limite entre "referência" e "cópia" tão tênue que quase não pode ser visto? Os chamados "nichos de mercado", que hoje também se aplicam à arte, cultura e até mesmo a instrumentos pedagógicos, como vídeo-aulas e cursos on-line, são alguns exemplos de como estamos limitados a repetir métodos que podem até não dar certo em nosso campo de conhecimento/atuação, mas que dão certo financeiramente ou, em outras palavras, se vendem bem.

Façamos de nosso imaginário um instrumento de mudanças efetivas na sociedade, não de compra e venda. Ao criarmos o chamado "mais do mesmo", com o intuito de nos encaixarmos em nichos cada vez menos acessíveis e democráticos, não estamos somente tornando real um mundo copiado e mercantil; mas também nos distanciamos cada vez mais de um mundo inovador. Como disse Ostrower, citada também em nossa última edição: "no formar, todo construir é um destruir" (1977, p. 26, citada por FIJÓ, 2022).

REFERÊNCIAS

FIJÓ. “Eu preciso disso pra ontem”: O imediatismo como obstáculo no cumprimento de metas a longo prazo. Revista Menó [online], v. 1, n. 4, maio 2022 [Acessado em 12 jul. 2022], ISSN 2764-5649. Disponível em: https://www.revistameno.com.br/post/eu-preciso-disso-para-ontem-o-imediatismo-como-obst%C3%A1culo-no-cumprimento-de-metas-a-longo-prazo.

OSTROWER, Fayga. Criatividade e Processos de Criação / Fayga Ostrower. Petrópolis: Vozes, 1987. ISBN 853-260-5532.

OSTROWER, Fayga. Arte e Artistas do Século XX. In: Fayga Ostrower / Anna Bella Geiger (Org.). Editora FGV: Rio de Janeiro, 2015 [Acessado em 12 jul. 2022]. Disponível em: https://editora.fgv.br/produto/fayga-ostrower-2873.

PINO, Angel. A produção imaginária e a formação do sentido estético. Reflexões úteis para uma educação humana. In: Pro-Posições, Campinas, v. 17, n. 2, maio/ago 2016 [Acessado em 12 jul. 2022], pp. 47-69. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/proposic/article/view/8643628.