Uma resistente rede de pescadores artesanais e outros extrativistas costeiros e marinhos se articula de forma autônoma em 17 estados brasileiros desde 2007, visando garantir seu modo de vida tradicional e ecologicamente equilibrado. O governo federal lançou recentemente um programa denominado “Adote um Parque”, que traz muita preocupação ao prever a privatização de unidades de conservação de uso coletivo.
O cenário era de tirar o fôlego. Uma praia deserta, um bucólico rancho de pesca artesanal. Nele, os companheiros iam depositando as muitas tainhas recolhidas após o grande cerco. Uma das mulheres se encarregava de preparar o almoço, após ter ajudado na puxada da rede. E que almoço! Arroz, feijão, mandioca e peixe frito, comida mais que acolhedora feita num trepidante fogão a lenha. Um dia de alegria e celebração pela fartura do tradicional e centenário cerco à tainha, numa praia ao sul de Santa Catarina, em maio de 2019.
Elemento da cultura tradicional em Santa Catarina, o cerco à tainha o ocorre nos meses de maio a julho, quando são impostas restrições às atividades no mar que possam perturbar a aproximação dos cardumes. A pesca artesanal da tainha é protegida como patrimônio cultural, histórico e artístico do estado.
O isolamento do pequeno rancho de pesca é apenas aparente, A comunidade da pequena Ibiraquera no município de Imbituba (SC) se articula a uma vasta rede nacional de pescadores artesanais e outros extrativistas costeiros e marinhos, a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos – a Confrem Brasil.
O sonho de Chico Mendes é o território protegido para a comunidade que dele sobrevive, a Reserva Extrativista (Resex). Este sonho começou na floresta amazônica e alcançou o extrativismo costeiro e marinho. Em 1985, no I Encontro Nacional dos Seringueiros, surge a primeira ideia de se criar uma Resex, pois o desmatamento, as grandes pastagens e a especulação imobiliária na Amazônia ameaçavam o modo de vida tradicional destes extrativistas.
Prevista em lei federal, a Resex é uma unidade de conservação que visa proteger ao mesmo tempo os territórios e os povos tradicionais que deles sobrevivem a partir dos seus recursos naturais.
O notável geógrafo Carlos Walter Porto Gonçalves muito bem expressou: a riqueza dos povos tradicionais é ao mesmo tempo sua própria tragédia. Povos do mar vivem em lugares belíssimos no litoral brasileiro, enfrentando a cobiça imobiliária, a gentrificação, a pesca industrial predatória, a extração de petróleo e gás, a carcinocultura de grande escala, grandes portos e outros empreendimentos de forte impacto socioambiental.
Porém, a comunidade científica global já os reconheceu como os grandes responsáveis pela conservação da biodiversidade do planeta, sendo o seu conhecimento sobre o manejo dos recursos naturais considerado hoje como uma superciência. Além do mais, são produtores de alimentos, garantindo a sua própria segurança alimentar e a da sociedade.
Este superconhecimento dos povos tradicionais é estratégico para a humanidade, pois permitiu a sobrevivência destas comunidades por séculos, construída numa base altamente inteligente, sutil e não predatória, que precisa ser resgatada, estudada e preservada.
Durante a Rio 92 (II Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento), as nações unidas reconheceram a importância dos povos tradicionais na preservação da biodiversidade global e determinou a sua proteção através da Convenção da Diversidade Biológica. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), também já havia elencado os direitos dos povos originários em 1989, entre os quais estão o direito de controle do território, acesso ao recurso tradicional e direito de determinar o uso, a proteção e a compensação para suas tradições e conhecimento.
A Constituição Federal e o Decreto Federal 6.040/07, que define a política nacional de povos tradicionais, bem como as leis estaduais e municipais, constituem a malha jurídica atual de proteção, que deve seguir sendo aperfeiçoada, estando na pauta uma proposta de lei federal garantindo a permanência das comunidades nos territórios tradicionalmente ocupados por elas.
De acordo com a coordenação nacional da Confrem Brasil, “as comunidades pesqueiras e extrativistas costeiros e marinhos estão localizadas em 17 estados do litoral brasileiro, e prestam relevantes serviços ecossistêmicos e de segurança alimentar à sociedade, representando um modo de vida histórico, com seus laços de pertencimento socioambientais e dinâmicas culturais que transformaram espaços aquáticos e terrestres em seus maretórios. E são destes maretórios que surge a Confrem, criada em 2007.
Esta rede de grande amplitude territorial, autônoma e emancipada “visou desenvolver estratégias coletivas buscando o fortalecimento e reconhecimento destas comunidades e assim melhor lutar para garantir seus meios de vida e produção sustentável, uma vez que são também destes maretórios que surgem constantes conflitos e ameaças aos direitos dos pescadores, aliado ao desmonte da gestão ambiental e a pressão de políticas para recategorização de unidades de conservação para destinar essas áreas para grandes empreendimentos”.
A rede atua “tendo como base estas organizações locais, que levam suas pautas aos debates nacionais, apoiando e capacitando-as para intervenção nas políticas sociais e luta pela sustentabilidade e visibilidade, destacando suas formas de vida e relação com o uso sustentável dos recursos”.
São 72 organizações de base, num total de 32 Reservas Extrativistas, sendo que 28 são no nível federal, 01 no nível estadual e 03 no nível municipal, 04 em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e 06 em outros maretórios.
Além de sua atuação na base, a Confrem Brasil está articulada a outros movimentos, como o Movimento das Catadoras de Mangaba do Estado de Sergipe, a Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras, Rede de Mulheres das Comunidades Pesqueiras do Sul da Bahia, Rede de Mulheres dos Manguezais Amazônicos (Maranhão, Piauí, Pará e Amapá), Rede de Mulheres da APA Costa dos Corais, Rede de Mulheres da Resex do Delta do Parnaíba e Articulações de Jovens Protagonistas da Pesca Artesanal. Além de uma coordenação nacional e estaduais, a Confrem Brasil atua em secretarias temáticas (Mulheres, Juventude, Direitos Humanos, Cultura, Produção e Meio Ambiente, Monitoramento, Formação e Capacitação) e assessorias.
Os representantes locais participam dos conselhos gestores das APAs e Resexs, além de desenvolverem projetos com a academia, Organizações Não Governamentais e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Entretanto, são muitas as dificuldades para manter viva uma rede de tal dimensão e importância para os maretórios.
A rede é também uma das coordenadoras do “Grupo Observatório dos Impactos do Coronavírus nas Comunidades Pesqueiras”, em articulação com o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras. Desde março de 2020, a iniciativa envolve pescadores e pescadoras artesanais, profissionais da área da saúde, pesquisadores e ativistas de quase todas as regiões do Brasil, para monitoramento do avanço da pandemia da Covid-19 nas comunidades.
O lançamento do polêmico programa do governo federal “Adote um Parque” (Decreto Federal 10.623 de 23 de fevereiro de 2021) é também uma outra grande preocupação. Sem realizar consulta prévia, livre e informada conforme dispõe a Convenção 169 da OIT do qual o Brasil é signatário, e sem observar o que está disposto na Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação – SNUC e no Decreto Federal 6040/07, o programa viola direitos das populações tradicionais residentes em seus territórios e maretórios.
Segundo o decreto, o Estado permite a iniciativa privada a “adoção” dos territórios das comunidades tradicionais sem qualquer consulta a estas e sem a sua participação. Em março de 2021 a lista de unidades de conservação a serem incluídas na primeira etapa do programa foi publicada através da Portaria n° 73 do Ministério do Meio Ambiente - MMA.
Na prática o que está ocorrendo é a “privatização” de territórios de uso coletivo, abrindo uma perigosa brecha para apropriação indevida pelos “adotantes”, uma vez que as limitações ao uso poderão ser frágeis.
A entidade se posiciona: “é o estado brasileiro através do MMA, repassando a iniciativa privada a adoção dos nossos territórios, sem nenhuma participação nossa. É nosso lugar de vida, nossa casa, lugar de produção, de reprodução cultural, social e religiosa, onde somos os principais responsáveis pela conservação e uso sustentável dos recursos naturais”. A fala de uma representante comunitária do Pará resume tudo: “a sociedade precisa entender que o nosso tempo é diferente, o nosso tempo é o tempo maré”, destacando a natureza diferenciada e invisível destas culturas centenárias, protagonistas da formação do povo brasileiro, protetoras da biodiversidade e que precisam com urgência ser protegidas.
Por Eliana Leite